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Início COVID-19 Vereadores adiam projeto punitivo a quem desrespeita a quarentena

Vereadores adiam projeto punitivo a quem desrespeita a quarentena

Imagem: Google Street View.

Estava marcada para ontem (27), a apresentação do parecer das comissões da Câmara dos Vereadores de Lagoa Dourada do Projeto de Lei 30/2020, que prevê multas para pessoas físicas e jurídicas que não respeitarem as normas sanitárias contra a COVID-19. Contudo, o pleito foi adiado por discordância de membros do conselho com o texto.

Um dos vereadores propôs que fosse feita uma emenda à proposta do Executivo. Segundo ele, o artigo primeiro define valores de multas para as infrações leves, médias e graves, mas não apresenta uma definição que enquadre as transgressões nas três categorias.

O político acredita que seja importante a fiscalização para conter aglomerações, e a aplicação da lei deve ter um caráter muito mais educativo do que arrecadatório. Além da emenda, deverá ser apresentado um anexo para classificar o descumprimento das ordens de modo gradativo.

A lei foi apresentada pela prefeitura no último dia 7 e levada à vereação no dia 20, conforme publicamos anteriormente.

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