22 C
Lagoa Dourada
Início Eleições 2020 TCU libera lista com candidatos que receberam indevidamente o auxílio

TCU libera lista com candidatos que receberam indevidamente o auxílio

O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibilizou uma listagem, na última sexta-feira (6), com os candidatos a vereadores que possuem um patrimônio superior a R$ 300 mil e receberam alguma parcela dos auxílios emergencial ou residual. Estas pessoas podem responder pelos crimes de falsidade ideológica ou mesmo estelionato.

Em Lagoa Dourada, dois candidatos foram apontados na listagem do TCU como beneficiários indevidos do auxílio de R$ 300. Um deles teve a candidatura indeferida, mas a candidata Maria do Francisco (Patriota) continua na disputa eleitoral. Ela declarou um patrimônio de R$ 385 mil e solicitou o auxílio mediante o aplicativo da Caixa, e teve o benefício bloqueado após decisão do TCU.

O site DireitoNet aponta que o artigo 299 do Código Penal tipifica o ato como crime de falsidade ideológica, pois é necessário informar a renda para cadastro no sistema. A pena nesse caso é de um a cinco anos de reclusão, mais multa.

Caso seja confirmado o recebimento, poderá incorrer o crime de estelionato, também com pena de um a cinco anos e multa, somado em um terço da pena, por se tratar de um crime contra a União.

O TCU destaca que há riscos de erros nos dados fornecidos pelos candidatos, ou de fraudes feitas por terceiros. Somente o Ministério da Cidadania pode confirmar se houve alguma irregularidade nos pagamentos, e cabe ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar possíveis crimes eleitorais.

O documento com a referência de todos os candidatos está disponível no link: https://drive.google.com/file/d/1bNtBOZ-IHBKsBTUFpZCrTyRQok9nEwkX/view

Comentários

Online agora

Visitas até hoje

  • 172.209