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Auxílio emergencial furtado em São João del-Rei

Pessoas encontraram suas contas vazias ao tentarem realizar seu saque. Foto: Naiara Silveira – GAZ.

Mais quatro pessoas relataram à Polícia Militar de São João del-Rei que foram vítimas de estelionato, tendo seus auxílios emergenciais sacados por terceiros. No período de 30 dias, ao menos 33 pessoas tiveram o mesmo problema na cidade. Os cidadãos têm sido orientados a procurarem a PM para relatarem estes fatos.

A punição para o crime de estelionato varia entre cinco a dez anos de pena básica, mais multa. No mês passado, foi criado na câmara o Projeto de Lei 2068/20, que aumenta em um terço a pena por estelionato em caso de desvio do benefício do governo. A proposta aguarda o Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, serão agravadas as punições caso se enquadrem nos seguintes termos:

– Se o crime for cometido em nome de ente da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal, de instituto de economia popular, ou de entidade de assistência social ou beneficente;
– Se o crime for cometido por quem cumpre pena em estabelecimento prisional, utilizando-se de aparelho de comunicação móvel, de rádio ou similar;
– Se o agente se valer, mesmo que falsamente, da condição de servidor público para cometer o crime; e
– Se a fraude for cometida em meio eletrônico.

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