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Início COVID-19 Projetos estudam novos investimenos no combate à COVID-19

Projetos estudam novos investimenos no combate à COVID-19

Ilustração: Freepik.

O Senado Federal discute hoje (29) a votação de três medidas provisórias com o enfoque no combate à pandemia. Os temas são de ajuda financeira aos estados e município, e a criação de créditos extraordinários para a federação e para pequenas empresas.

De acordo com a publicação da Agência Senado, a MPV 938/2020 foi lançada com o objetivo de compensar as despesas dos estados e municípios referente às suas perdas nos repasses dos fundos de participação, entre março e junho deste ano.

Foram destinados R$ 16 bilhões para o pagamento, mas o Congresso Nacional realizou alterações no texto, passando a incluir mais cinco meses, até novembro. O limite para os repasses é de R$ 2,05 bilhões, iniciando a partir deste mês.

Também é pauta a MPV 942/2020, que abre crédito extraordinário para o Executivo e mais três ministérios. Cerca de R$ 639 milhões devem ser redirecionados de emendas que foram canceladas, caso a mudança seja aprovada.

Além disso, será estudado um implemento ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MPV 975/2020 planeja encaminhar até R$ 20 bilhões para o fundo de amparo ao pequeno e microempreendedor.

A estimativa atual é que a União tenha investido cerca de R$ 285,7 bilhões, segundo a Agência Câmara de Notíciais. Isso equivale a 56% dos R$ 509,6 bilhões que foram liberados pelo governo federal. Deste gasto, R$166,9 bilhões foram com o Auxílio Emergencial, o que corresponde a 65,6%.

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