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Início COVID-19 Projeto pode tirar custos do SUS com pacientes de COVID-19 não vacinados

Projeto pode tirar custos do SUS com pacientes de COVID-19 não vacinados

Um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de isentar o SUS de custos com pessoas infectadas pelo COVID-19 que não tenham se vacinado. Contudo, a regra só passaria a valer após a vacina ser aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Outra exigência do projeto prevê a instituição de um plano do Ministério da Saúde para a imunização de toda população. Deverá ser criada uma carteira nacional de vacinação da doença, com o objetivo de atestar a aplicação e facilitar o acompanhamento através de estatísticas.

O PL 4987/20 ainda determina que hospitais e unidades de saúde deverão possuir as carteiras em até 90 dias após a campanha de vacinação. Caso seja aprovado, os comprovantes serão levados em conta na hora de bancar o tratamento.

O autor da medida justificou à Agência Câmara de Notícias que o país já tem empreendido uma grande quantia de recursos na criação de um antiviral. “Vivemos em uma democracia em que o brasileiro pode ou não escolher se vacinar. Porém, o Brasil não pode arcar com os custos de pessoas que por vontade própria resolvem enfrentar a ciência”.

Projeto de Lei pode adiar as eleições

O Projeto de Lei 837/20 pode cancelar as eleições municipais desse ano, em razão da pandemia do coronavírus. Caso seja aprovado, o pleito passará para outubro de 2022, e será unificado às eleições de deputados, senadores, governadores e presidente.

O autor disse à Agência Câmara de Notícias que a pandemia “limita a efetiva participação democrática que se exige para a realização de eleições diretas”. Ele também justifica que as eleições a cada quatro anos devem reduzir os gastos públicos.

A mudança estende os prazos de escolha dos candidatos e coligações para entre 10 e 30 de julho, e define o registro dos candidatos até o dia 5 de julho, dia em que deverão começar as propagandas eleitorais.

Também passariam a ser alterados os horários de veiculação dos programas políticos, com os candidatos à presidência passando na quinta-feira e sábado, candidatos a governadores nas segundas e quartas, e candidatos a prefeitura nas terças e sextas.

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