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Lagoa Dourada
Início COVID-19 Projeto de lei municipal deve punir quem desrespeitar a quarentena

Projeto de lei municipal deve punir quem desrespeitar a quarentena

Unidade Básica de Saúde do Bom Jesus. Fotografia: Nayana Carvalho.

A Prefeitura Municipal de Lagoa Dourada divulgou em suas redes sociais, na tarde desta sexta-feira (17), que aguarda a votação e aprovação da Câmara dos Vereadores do Projeto de lei 30/2020. A medida prevê punições para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as normas de prevenção contra a COVID-19.

O projeto foi lançado pelo executivo no último dia 7, e inclui advertências para quem desrespeitar as regras sanitárias, que podem ser seguidas por multas, suspensão ou interdição das atividades e dispersão de aglomerações.

As multas para as pessoas físicas estão estipuladas entre R$ 100, R$ 150 e R$ 200, e para pessoas jurídicas entre R$ 100, R$ 500 e R$ 1.000, dependendo da natureza da infração, sendo leve, média ou grave.

Os profissionais relacionados à saúde, que estão trabalhando no combate ao vírus, deverão emitir advertências formais com esclarecimentos e orientações para quem for punido. Caso alguém apresente resistência às indicações sanitárias, a Polícia Militar poderá ser acionada.

A proposta será analisada na nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal como pauta de distribuição e leitura, na próxima segunda-feira (20).

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