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Plataforma digital do governo preocupa agricultores

Veículos agrícolas que transitam por vias públicas deverão constar no novo registro do governo. Imagem: Freepik / Racool_studio.

Produtores rurais terão que registrar suas máquinas agrícolas que circulam em vias públicas, a partir de março do ano que vem. As informações irão compor a Plataforma Digital de Registro e Gestão de Tratores e Equipamentos Agrícolas (ID Agro), lançada no último dia 20. A medida foi criada pelo Ministério da Agricultura e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Segundo a reportagem do Canal Rural, o registro é gratuito. Contudo, produtores estão desconfiados de que isso possa gerar custos futuros. Uma das preocupações seria a criação de um IPVA Rural, o que geraria novas despesas para os agricultores. Além disso, eles questionam se não haverá uma futura exigência por emplacamento ou licenciamento anual das máquinas.

O advogado tributarista, Eduardo Diamantino, ainda revela que a legislação atual permitiria a criação deste imposto. O sócio da Santos Neto Advogados, Henrique Erbolato, também disse ao canal que a proposta do ID Agro não é a de criar novas taxas, mas o “IPVA é de competência dos estados”, afirma.

A CNA também desacredita da possibilidade de futuras cobranças vindas da ID Agro, e irá mobilizar o setor para evitar que isso ocorra.

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