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Início COVID-19 Municípios mineiros são obrigados a seguirem normas de contenção

Municípios mineiros são obrigados a seguirem normas de contenção

Imagem: Freepik.

Em liminar emitida pelo Governo do Estado, nesta quinta-feira (9), todos os municípios deverão acatar às recomendações do programa Minas Consciente e do Comitê de Enfrentamento da COVID-19. Cada prefeitura detém o direito de promover a flexibilização conforme deliberação própria, mas deve obedecer às normas estaduais.

O decreto foi emitido pelo Ministério Público de Minas Gerais, e faz com que mesmo os municípios que não aderiram ao Minas Consciente acompanhem suas diretrizes.

O Minas Consciente “não é programa de flexibilização, mas de retomada gradual da economia, baseado em critérios normativos seguros no intuito de fazer com que seja responsável”, informou o secretário adjunto de Estado de Saúde, Marcelo Cabral, ao jornal Estado de Minas.

No texto estão previstas regras, como para os transportes intermunicipais, que não deverão transitar com mais da metade de sua capacidade de lotação. Os municípios também deverão suspender eventos públicos e privados que provoquem aglomerações.

Também estão inclusos os comércios essenciais, como farmácias e padarias, que deverão estipular um horário para o atendimento dos que estão no grupo de risco.

Ainda foi prescrita na medida a suspensão de folgas para profissionais da saúde durante o período emergencial.

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