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Licença-maternidade pode ser estendida até o fim da pandemia

Fotografia: Enerson Cleiton / Prefeitura de Uberaba-MG / Fonte: Agência Câmara de Notícias.

Um projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados com a proposta de estender o benefício da licença-maternidade até 31 de dezembro, quando deve ser suspenso o estado de calamidade pública.

De acordo com o texto da Agência Câmara de Notícias, trabalhadoras que tiveram a licença encerrada após o dia 20 de março poderão recorrer ao auxílio governamental. A data tem como base o período da publicação do decreto.

Atualmente, o prazo estipulado para o recebimento da licensa é de 120 dias, pela Consolidação das Leis de Trabalho, e de 180 dias para contratadas de empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã. Estas companhias recebem incentivos fiscais por parte do governo.

Para o autor do projeto, “as escolas e as creches se encontram fechadas, o que levaria mães a deixarem seus trabalhos por não ter local para atender seus filhos”, o que estaria causando angústia nessas profissionais.

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