22 C
Lagoa Dourada
Início Cidade Entenda o caso dos funcionários afastados da Prefeitura

Entenda o caso dos funcionários afastados da Prefeitura

Com o início da quarentena em Lagoa Dourada, a Prefeitura Municipal paralisou as atividades da educação, a partir do dia 18 de março. No dia 1º de abril, a portaria nº 041/2020 determinou que estavam suspensos os contratos até que a situação seja normalizada. A justificativa é que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram reduzidos, o que exigiu da Prefeitura a redução de custos. Com essa decisão, 46 funcionários contratados do setor foram afastados, de modo que seus salários foram congelados, o que tem causado desentendimento entre os envolvidos. Saiba os motivos de cada parte:

Os contratados

Desde o início das medidas protetivas contra a COVID-19, todos os funcionários da educação estão parados. Contudo, 27 estagiários, três serventes escolares, 13 professores e três monitores pedagógicos não são efetivos no cargo, e por essa razão, tiveram seus pagamentos suspensos. Uma vez que os profissionais formados possuem registro como empregados, não disfrutam do direito de recorrer ao auxílio emergencial cedido pelo Governo Federal, o que os deixou em uma situação financeiramente instável.

Fabíola Silva, uma das estagiárias afetadas pela decisão, afirma que ficou sabendo da paralisação através de terceiros, e ao menos 25 pessoas envolvidas não foram notificadas oficialmente. “Teve gente que descobriu que não tinha salário na fila do banco”, disse a estudante.

A Câmara Municipal votou unanimemente num projeto para subsidiar um auxílio a estas pessoas, no dia 22 de abril, que foi encaminhado à Prefeitura. O Portal Lagoa Dourada conseguiu acesso à indicação feita pelos vereadores:

No início de abril, alguns dos funcionários começaram a se unir em redes sociais para reivindicar um posicionamento da Prefeitura. De acordo com Fabíola, os pedidos de negociação da decisão foram negados, e ao serem respondidos, foram repassados entre as secretarias de Educação e de Administração, sem uma resposta definitiva. Os advogados que foram procurados se negaram a atender o caso, o que levou o grupo a acionar o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE).

Membros do SindUTE, sem o conhecimento dos requisitantes, fizeram uma manifestação em frente à Prefeitura, exigindo respostas por parte do prefeito, assim como dos funcionários, no dia 28 de abril. De acordo com André Nogueira, Diretor de Comunicação da associação, a justificativa era que a Prefeitura se negou a negociar e tomou a decisão sem consulta aos profissionais, à categoria ou ao próprio sindicato. “Das cidades da região, Lagoa Dourada foi a única a fazer isso. Além disso, o Fundeb é destinado exclusivamente às despesas da educação, e esse ato não se justificaria.”

Dos recursos do Fundeb, 60% deve ser gasto com o salário dos professores, 20% para pagar os outros funcionários da área, e os outros 20% para a merenda escolar.

 Dois dias depois, os contratados enviaram um ofício à Prefeitura, relatando suas ações até o presente momento, assim como o sindicato, que teve uma reunião negada. O documento enviado pelos requerentes foi respondido agora neste mês de junho.

Parte do documento de resposta aos contratados emitido pela Prefeitura.

 O sindicato entrou com ação no Ministério Público (MP), que passou a exigir respostas por parte da Prefeitura. O grupo agora quer não somente a transparência sobre os recursos que a Prefeitura alega escassez, como também pedem reparação pela forma como veem que foram negligenciados pelo órgão público.

Fabíola afirma que alguns dos funcionários foram procurados após o caso pela Assistência Social, mas o suporte oferecido, cestas básicas, não cobria as despesas da maioria das pessoas, e era destinado apenas àqueles em situação de extrema fragilidade.

A Prefeitura

De acordo com a Secretária de Planejamento e Administração, Thamires Buzati, os contratos dos funcionários não foram exterminados, apenas paralisados, uma vez que a lei municipal prevê a manutenção de cargos que são exclusivamente de excepcional interesse público. Uma vez que as aulas estão canceladas, não se justificaria a despesa no setor.

 Das 46 pessoas, apenas três serventes escolares foram de fato demitidos, por estarem trabalhando como substitutos. Da mesma forma, a natureza de muitos destes contratos é de substituição, vigentes pelo concurso realizado em 2016, que tem prazo até o fim deste ano. Além disso, 11 pessoas que não possuíam vínculo empregatício foram contempladas pelo auxílio emergencial.

O projeto votado pelos vereadores foi encaminhado à Assistência Social, que passou a acompanhar as famílias envolvidas na situação e determinou que a maioria dos funcionários receberam auxílio emergencial do governo ou tinham outro sustento.

A secretária afirmou que “todos que trabalharam até o dia 18 de março receberam até o fim do mês, quando foi anunciada a suspensão das aulas. O decreto foi feito e enviado à Secretaria de Educação e aos Recursos Humanos para ser repassado aos funcionários, e ninguém procurou a Prefeitura”.

Vinte dias após, Thamires relata que surgiu uma postagem no Facebook do SindUTE, que nunca havia feito prévio contato, atacando a Prefeitura, e dois dias depois foi realizado o protesto. Um funcionário que não possuía relação com o caso foi filmado ao vivo e agredido verbalmente, registrando boletim de ocorrência. Alguns dos funcionários afastados procuraram o executivo para esclarecer que não possuíam vínculos com as ações sindicais.

No dia 28 de abril foi recebido o ofício do SindUTE, que expôs seus argumentos e exigiu uma reunião, que foi negada, dada a natureza das ações por eles tomadas. “Eles não poderiam expor funcionários que não tinham nada a ver com a situação, uma vez que defendem os trabalhadores, bem como agir na ordem que o fizeram”, disse a Secretária de Planejamento e Administração. A Prefeitura emitiu um documento em resposta, que não foi respondido pelo sindicato.

Quanto ao destino do Fundeb, a secretária aponta que “só no mês de abril tivemos um déficit de 28,71% em relação ao mesmo período do ano passado, e a obrigação do Município é aplicar no mínimo 60% do Fundeb com salário dos profissionais do magistério”. Outra parte do fundo, referente à merenda escolar, está sendo encaminhada às famílias dos estudantes em forma de cestas básicas.

O MP foi contatado pelo Portal Lagoa Dourada quanto a questão, e até a data desta publicação, não obtivemos resposta.

Comentários

Online agora

Visitas até hoje

  • 58.114