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Documentos de veículos passam a ser somente digitais em MG

Novo processo remove papel e cria acesso por meio digital. Imagem: Agência Alagoas.

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) terminou o processo de digitalização do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV). Com a mudança, os documentos estarão disponíveis apenas nas plataformas online.

A medida foi instituída pela Resolução nº 809/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O CRV eletrônico passou a valer a partir do dia 4, e foi integrado ao Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e). Os arquivos podem ser acessados pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, no site do Detran-MG, ou pelo portal de serviços do denatran.

Já a ATPV foi desvinculada do CRV, tendo sua própria versão eletrônica, a ATPV-e. Este documento será emitido somente em casos de venda do veículo. O proprietário deverá requisitar a emissão da ATPV pelo site do Detran, gratuitamente, podendo ser impresso em papel branco comum A4.

A troca de veículos continuará da mesma forma, com a ATPV assinada pelo proprietário e pelo comprador, autenticada em cartório. Depois, o novo dono ainda precisa confirmar a transferência com o Detran.

Os documentos antigos, impressos até o dia 31 de dezembro de 2020, continuarão sendo aceitos. Desta forma, não é necessária uma nova emissão. Em caso de perda dos papéis, a segunda via virá por meio digital, mantida a vistoria e a taxa de R$193,26.

O delegado Rafael Alexandre de Faria disse ao Estado de Minas que o novo sistema auxilia bastante aos motoristas. Isso porque facilita o acesso aos dados e sua replicabilidade, podendo ser impressos e deixados no veículo, além de dificultar fraudes e falsificações.

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