Duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados, que discorrem sobre mecanismos de facilitação do acesso de estudantes a informações on-line. A demanda se fez necessária com a interrupção das aulas presenciais, devido ao estado de calamidade pública, instaurado até dezembro.
Uma das medidas é o Projeto de Lei 4094/20, apresentado no último dia 5. A proposta prevê isenção fiscal para alunos e professores que necessitem adquirir produtos eletrônicos, como computadores e celulares. Caso seja aprovado, o projeto removerá a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins.
Caberá ao vendedor verificar a finalidade da aquisição, e se o comprador terá direito ao corte dos impostos. O comerciante poderá responder pelos tributos, caso a venda não se enquadre nos parâmetros da lei.
O autor da proposta afirmou à Agência Câmara de Notícias que “nem todos os professores e alunos dispõem de telefones celulares ou equipamentos eletrônicos suficientemente adequados para a realização do ensino a distância”.
Outra medida prevê o acesso gratuito a estudantes de conteúdos de sites do Poder Público. O PL 4152/20 irá garantir, se aprovado, que empresas provedoras de internet não cobrem pelo serviço, se utilizado em plataformas públicas.
Os órgãos educativos e de telecomunicações deverão criar meios de comprovar a situação do usuário como estudante, para que este possa desfrutar do benefício.
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