Desde o fechamento das escolas, causado pela COVID-19, as aulas virtuais têm sido cogitadas como a melhor forma de diminuir o impacto na educação. Contudo, pouco mais de 20% da população não possui acesso à internet, de acordo com a estimativa do IBGE, de 2018.
Pensando nisso, um Projeto de Lei (PL) pode garantir acesso gratuito à rede, aos beneficiários do Bolsa Família, do auxílio emergencial, e de demais assistências que exijam o Cadastro Único.
Conforme o texto publicado pela Agência Câmara de Notícias, as empresas provedoras de serviços de telecomunicações deverão fornecer o acesso sem custos. Em troca, serão dados abatimentos nas contribuições do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).
O PL 3638/20, como foi chamado, foi apresentado no dia 3 deste mês, e aguarda o despacho do Presidente da Câmara.
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