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Deputados aprovam mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto estende o período de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.

Com 244 votos favoráveis e 212 contra, a proposta agora será encaminhada ao Senado. Caso seja aprovado, o novo código passará a exigir a renovação da CNH a cada dez anos para pessoas com até 50 anos, a cada cinco para condutores entre 50 e 70 anos, e a de três em três para quem tem mais de 70 anos.

Também será alterada a quantidade de pontos necessárias para a suspensão da carteira, de 20 para 40. Contudo, quem cometer uma infração gravíssima terá o limite de apenas 30 pontos, e em caso de duas ou mais, passarão para 20 pontos.

Outro fator alterado é o uso da cadeirinha, que inclui o limite de altura de 1,45m para a utilização do aparato de segurança por crianças de dez anos de idade. A ideia deixará de ser uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passará a integrar as normas do código.

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