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Congresso derruba veto presidencial contra uso de máscaras

Reunião virtual do Senado Federal, realizada na quarta-feira. Imagem: Pedro França/Agência Senado.

Senadores decidiram por derrubar o veto presidencial VET 25/2020, em sessão remota nessa quarta-feira (19). O plano alterava o PL 1.562/2020, que dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção e outras medidas relacionadas ao período de calamidade pública, provindo da COVID-19.

Bolsonaro apresentou vetos a 25 dispositivos da lei sobre o procedimento contra a pandemia. A Câmara decidiu pelo cancelamento dos impedimentos em uma reunião remota pela manhã, e em seguida foi a vez do Senado.

Dentre os pontos que seriam alterados pelo Executivo, estava a não-exigência do uso da máscara facial em pontos comerciais e industriais, religiosos, escolas e demais locais fechados. Segundo o Presidente da República, a demanda por proteção seria uma “violação de domicílio”, por incluir locais não abertos ao público.

Outro fator listado era da remoção de multas para descumprimento no uso de máscaras, com fatores agravantes como reincidência, infração em local fechado e capacidade econômica do infrator, além de estabelecimentos que não provinham álcool em gel 70%.

Ainda nesse quesito, outro bloqueio cancelado tratava da dispensa da multa para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Para Bolsonaro, a ausência da cobrança cria “uma autorização para a não utilização do equipamento de proteção, sendo que todos são capazes de contrair e transmitir o vírus, independentemente de sua condição social.”

Também continuam funcionando as regras de que o governo deverá fornecer máscaras de proteção aos credenciados no Programa Farmácia Popular do Brasil, e que os órgãos deem preferência à aquisição por meio de produção artesanal.

Ainda serão criadas campanhas publicitárias com o intuito informativo, especificando o uso e descarte correto das máscaras. Comércios e empresas deverão fornecer os equipamentos de proteção gratuitamente a seus funcionários.

Todas as normas que tiveram alterações negadas passam a vigorar no texto legal.

Fonte: Agência Senado.

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