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“Carteirada” pode ser punida com afastamento

Um novo texto tem tramitado na Câmara dos Deputados, com a proposta de coibir atos de abuso de poder. A “carteirada”, como é popularmente conhecida, poderá acarretar ao infrator o afastamento de sua função em até quatro anos.

O Projeto de Lei 3871/20 visa punir “o agente público que se utilizar de mandato, cargo, emprego ou função para não acatar as regras e normas jurídicas vigentes”, como consta na matéria da Agência Câmara de Notícias. A medida está em discussão no Congresso.

Desembargador do TJSP, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, chamou o guarda de “analfabeto”. Imagem: Divulgação / G1.

Um caso dessa natureza ocorreu neste domingo (21), quando um vídeo mostrou um desembargador desacatando um guarda municipal em Santos, SP. Devido ao seu cargo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), ele agrediu verbalmente o agente da prefeitura, e ligou para o Secretário de Segurança Pública do município, para intimidá-lo.

De acordo com o site G1, essa não foi a primeira vez que isso ocorreu. Algumas semanas antes, outro vídeo mostra o servidor discutindo com outro profissional da mesma área, e pela mesma razão.

Segundo a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do TJSP, em entrevista ao Tempo, seu ex-colega é uma “figura desprezível”. Ela chegou a mover um processo contra ele, por difamação e injúria, e afirmou que ele “era muito ríspido com todo os que julgava estarem abaixo dele.”

Duas semanas atrás, outro incidente parecido foi noticiado pela mídia em todo o país. Uma mulher discutiu com um fiscal da Vigilância Sanitária, após ela e seu acompanhante serem abordados por descumprirem as normas exigidas contra a COVID-19.

Ao chamar o homem de cidadão, o fiscal foi intimidado por ela, que disse: “Cidadão, não. Engenheiro civil, formado. Melhor do que você”. As imagens foram captadas pela equipe do Fantástico, da TV Globo, e circularam o país através das redes sociais.

O deputado criador do projeto disse à Agência Câmara que “essas autoridades usam seu status para se blindar como se fossem cidadãos especiais e não suscetíveis às leis comuns. Essa prática comum faz com que outros profissionais sejam perseguidos ou inibidos pela simples prática correta de suas atividades”.

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